Mercadorias Apreendidas pela Receita São Doadas a Escolas e Órgãos Públicos no DF

Doações de R$ 1 milhão em Itens Apreendidos Reforçam Responsabilidade Social e Justiça Fiscal

Ontem, quinta-feira (10), aproximadamente R$ 1 milhão em mercadorias confiscadas pela Receita do Distrito Federal encontraram um novo propósito, sendo doadas para escolas e órgãos públicos locais. Essa iniciativa visa a transformar produtos como vestuário, eletrônicos, pneus, suplementos alimentares, brinquedos, entre outros, em recursos valiosos para a comunidade.

As instituições beneficiadas assinaram acordos que garantem que os itens doados sejam incorporados ao patrimônio da entidade, proporcionando flexibilidade quanto ao uso. Esses produtos podem ser utilizados nas unidades escolares, compartilhados com estudantes e a comunidade ou até mesmo vendidos, com os recursos obtidos sendo reinvestidos nas instituições.

O secretário-adjunto de Fazenda, Marcelo Alvim, destacou que além de aplicar a lei, apreender mercadorias sem documentação fiscal ou com documentação inidônea promove equidade e justiça fiscal. Essa medida assegura que todas as empresas cumpram suas obrigações tributárias, nivelando o campo de atuação para todos os agentes econômicos. O resultado é a aplicação justa de recursos públicos em benefício da sociedade, fortalecendo a confiança nas instituições e reforçando a responsabilidade social.

A cerimônia de doação contou com a presença de autoridades como a primeira-dama Mayara Noronha Rocha, a chefe executiva de Políticas Sociais, Anucha Soares, além de representantes da Secretaria Executiva de Valorização e Qualidade de Vida (Sequali) e das escolas beneficiadas.

Os itens apreendidos são provenientes de situações de irregularidade fiscal, como notas inidôneas ou ausência de notas fiscais. Quando ocorre uma autuação, os produtos são confiscados e direcionados para um depósito. As mercadorias são comumente apreendidas em aeroportos, feiras, rodovias e estabelecimentos comerciais.

Empresas ou indivíduos com itens apreendidos têm a opção de pagar os impostos devidos com uma redução de 75% na multa ou recorrer da autuação. Caso não haja pagamento da multa nem recurso, o contribuinte é inscrito na dívida ativa, e as mercadorias podem ser destinadas à doação.

Os lotes de produtos considerados abandonados são divulgados no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) e ficam disponíveis para doação. Órgãos públicos diretos, autarquias, fundações públicas e organizações da sociedade civil (OSC) têm a oportunidade de solicitar a aquisição desses itens em até 20 dias após a publicação.

*Fonte Agência Brasília

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