Pagamento do Piso da Enfermagem previsto para agosto, diz Ministério da Saúde

Ministério conclui com êxito levantamento de dados dos profissionais de enfermagem para repasse aos estados e municípios

Na última sexta-feira (14), o Ministério da Saúde anunciou que está em andamento a implementação do piso nacional da enfermagem na folha de pagamento, previsto para ser incluído no contracheque de agosto. A pasta realizou com sucesso um amplo levantamento de dados dos profissionais da enfermagem, em parceria com estados e municípios, para apurar os valores a serem repassados a cada ente da federação. O piso salarial será pago em nove parcelas ao longo deste ano.

De acordo com as orientações da Advocacia-Geral da União (AGU), o cálculo do piso considerará o vencimento básico e as gratificações de caráter geral fixas, excluindo aquelas de natureza pessoal.

A metodologia de repasse aos estados e municípios, bem como o monitoramento da implementação do piso em nível nacional, será coordenada por um grupo de trabalho composto por diferentes pastas do governo federal, incluindo Ministério da Saúde, Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Ministério do Planejamento e Orçamento, Advocacia-Geral da União e Controladoria-Geral da União. Esse grupo será supervisionado pelos ministérios que integram a estrutura da Presidência da República e coordenado pela Casa Civil.

Em maio, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o pagamento do piso nacional da enfermagem. Anteriormente, o piso nacional, definido pela Lei nº 14.434, estava suspenso desde setembro de 2022 por decisão do próprio Barroso.

Na nova decisão, Barroso estabeleceu que estados, Distrito Federal, municípios e entidades privadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS) são obrigados a implementar o piso nacional apenas até o limite dos recursos recebidos por meio da assistência financeira fornecida pela União para esse propósito.

Entenda os valores

O novo piso salarial para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750. Os técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor, o que equivale a R$ 3.325. Já os auxiliares de enfermagem e parteiras recebem 50% do piso, ou seja, R$ 2.375. Esses valores são válidos tanto para os trabalhadores do setor público quanto privado.

De acordo com os dados do Conselho Federal de Enfermagem, o Brasil conta com mais de 2,8 milhões de profissionais da área, incluindo 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem e 1,66 milhão de técnicos de enfermagem, além de cerca de 60 mil parteiras.

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