Presidente da Câmara Confirma Inclusão do Fundeb e Fundo do DF no Marco Fiscal


Em uma coletiva de imprensa realizada nesta terça-feira (22), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que a Câmara e o Senado concordaram em manter o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e o Fundo do Distrito Federal no texto do marco fiscal.

Lira destacou que, após um acordo com os líderes, algumas alterações permanecerão no projeto, como o Fundeb e o Fundo do Distrito Federal, enquanto outras modificações deverão ser retiradas. O presidente da Câmara também mencionou que houve discussões com líderes da Câmara e do Senado sobre pontos alterados no projeto pela segunda Casa.

Uma das mudanças abordadas por Lira é relacionada ao cálculo da inflação, que será adicionado à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o Orçamento de 2024. Isso ocorrerá sem a necessidade de um Projeto de Lei Complementar. A decisão visa tratar da deflação, que teria impacto negativo nesse cálculo.

Sobre as Medidas Provisórias (MPs), Lira reafirmou que a Câmara está votando todas as matérias relevantes para o país. Ele mencionou uma série de legislações já discutidas e aprovadas na Casa nos últimos seis meses. Quanto às comissões mistas, Lira disse que não há um acordo de instalação.

O presidente da Câmara também anunciou que o governo enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei e uma medida provisória para tratar da taxação de fundos e empresas offshore localizados fora do país. Embora a taxação de rendimentos no exterior tenha sido incluída em uma medida provisória relacionada ao aumento do salário mínimo, não houve consenso para a aprovação dessa proposta. Lira indicou que o governo se comprometeu a enviar uma nova medida provisória sobre o assunto, junto com um projeto de lei para tratar dos fundos offshore. O objetivo é estabelecer uma taxação programada e organizada para esses fundos.

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